STF mantém condenação de Eduardo Bolsonaro por interferência em julgamento

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria manter a condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro por tentativa de interferir no julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, na trama golpista.

Eduardo Bolsonaro foi sentenciado a quatro anos e dois meses de prisão, a serem cumpridos em regime semiaberto, e ficará inelegível por 12 anos, não podendo ser eleito até 2038.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, juntamente com Flávio Dino e Cármen Lúcia, considerou a existência de evidências que comprovam que Eduardo cometeu o crime de coação no curso do processo, conforme apontado pela Procuradoria Geral da República (PGR). As ações dele foram supostamente voltadas a criar um ambiente de instabilidade em articulação com o governo dos EUA, visando evitar a condenação do pai.

Moraes refutou a defesa de Eduardo, que alegava proteção da liberdade de expressão e imunidade parlamentar, afirmando que não é função de um deputado fazer lobby no exterior contra seu próprio país.

A conduta foi descrita pela PGR como uma tentativa de sobrepor os interesses da família Bolsonaros às normas legais e de justiça e está respaldada por provas acumuladas durante o processo.

A defesa, representada pelo defensor público Esdras dos Santos Carvalho, pediu a absolvição de Eduardo, argumentando que não houveram provas suficientes e que as manifestação dele estavam protegidas pela liberdade de expressão. A defesa também questionou a imparcialidade do julgamento devido à participação do relator.