Diogo Thomson afirma que órgão está pronto para novas funções com a possível aprovação do PL 4675 de 2025.

O presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Diogo Thomson de Andrade, declarou que os critérios estabelecidos por um projeto de regulação econômica voltado às big techs devem resultar na identificação de 10 a 12 empresas com 'relevância sistêmica' nos mercados digitais.
Thomson fez essas afirmações em entrevista à CNN nesta quinta-feira. O Projeto de Lei 4675 de 2025, de iniciativa do governo e com relato do deputado Aliel Machado (PV-PR), está previsto para ser votado na próxima semana.
A oposição questiona a proposta, expressando preocupações sobre possíveis interferências e restrições ao conteúdo das plataformas, o que, segundo eles, poderia comprometer a liberdade de expressão. Essa possibilidade, no entanto, foi amplamente negada pelo Poder Executivo.
✨ O projeto estabelece critérios para classificar grupos econômicos como sistemicamente relevantes, incluindo um faturamento global superior a R$ 50 bilhões ou R$ 5 bilhões no Brasil.
Com a nomeação dessas empresas, o Cade terá autoridade para atuar preventivamente contra práticas anticompetitivas em um setor econômico que é muito dinâmico e que pode ser desafiado pelas ferramentas tradicionais de defesa da concorrência.
O texto do projeto também impõe uma série de obrigações às empresas designadas, incluindo transparência, portabilidade de dados e proibições contra favorecimentos e manipulações nas plataformas.
Para garantir que essas condições sejam respeitadas, o projeto propõe a criação de uma superintendência específica dentro do Cade, destinada ao monitoramento dos mercados digitais. Thomson afirmou que a autarquia está preparada para implementar essa nova estrutura sem comprometer suas áreas já existentes.
Ele também destacou que o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos sinalizou que poderia reforçar o Cade após a possível aprovação da nova lei, enfatizando a importância da capacitação dos servidores para lidar com as mudanças trazidas pela digitalização na economia.
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