Câmara aprova novas regras para loteamentos em áreas de alagamento

Proposta busca garantir segurança em áreas propensas a enchentes

Giovani Ferreira14 de maio de 2026 às 15:35

Câmara aprova novas regras para loteamentos em áreas de alagamento

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (14) uma proposta que impõe regras mais rigorosas para a criação de loteamentos em áreas vulneráveis a alagamentos.

O texto, que modifica a Lei do Parcelamento do Solo Urbano (Lei 6.766/79), exige estudos técnicos que comprovem o escoamento adequado da água da chuva, mesmo em condições meteorológicas extremas.

✨ A proposta contempla o princípio da proporcionalidade, adaptando as exigências ao risco da área e à capacidade das prefeituras.

Um substitutivo do relator, deputado Icaro de Valmir (Republicanos-SE), à proposta original do deputado Zeca Dirceu (PT-PR), foi aprovado, permitindo uma abordagem diferenciada nos estudos necessários para novos loteamentos.

De acordo com o novo texto, os empreendimentos não precisarão seguir um padrão rígido de análises hidrológicas. Em particular, a modelagem hidrodinâmica mais complexa será exigida em casos específicos, como em áreas de alto risco ou projetos com significante impacto ambiental.

Contexto

O objetivo maior da proposta é aumentar a segurança e o controle sobre o desenvolvimento urbano em regiões suscetíveis a enchentes, visando proteger comunidades em áreas de risco.

Transparência também faz parte das novas exigências; estudos técnicos deverão ser disponibilizados online para consulta pública, e audiências com a população serão obrigatórias em projetos com maior impacto urbano.

Com a tramitação em caráter conclusivo, a proposta seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.