Câmara aprova programa que concede 50% de desconto em passagens rurais

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), um novo projeto de lei que institui o Programa Passagem Solidária, oferecendo um desconto de 50% nas passagens de ônibus para famílias carentes residentes em áreas rurais.

A proposta, que ainda passará por avaliação em outras comissões na Câmara antes de ser encaminhada ao Senado, é um substitutivo aprovado pelo relator, deputado Diego Andrade (PSD-MG), ao Projeto de Lei 1366/23, originalmente criado pelo deputado Marco Brasil (PP-PR).

Em sua análise, o relator assegurou que o Programa Passagem Solidária não deve resultar em aumento nas tarifas para os demais passageiros. O direito ao benefício será concedido às famílias cadastradas em programas sociais do governo, cuja renda mensal não ultrapasse R$ 1.612.

O desconto se aplicará sobre a tarifa básica de transportes coletivos interestaduais ou internacionais. Além disso, a proposta inclui um tratamento tributário para as empresas de transporte que oferecerem o benefício, reconhecendo os custos como despesas operacionais dedutíveis para cálculo de impostos.

O texto aprovado neste momento já define o público-alvo, o percentual de desconto e a proibição de repasse dos custos adicionais aos usuários não beneficiados. No entanto, o material não especifica um prazo para a implementação do programa.