Deputado Merlong Solano propõe lei contra aumento abusivo nos combustíveis

O deputado Merlong Solano (PT-PI) defende a aprovação do Projeto de Lei 1625/26, que visa criminalizar aumentos abusivos nos preços dos combustíveis, com penas que variam de 2 a 5 anos de detenção.

Durante entrevista ao Painel Eletrônico da Rádio Câmara nesta terça-feira (19), Solano destacou que apresentou um parecer favorável ao projeto e está aberto a fazer ajustes para um possível acordo entre as lideranças da Câmara dos Deputados.

O projeto, que pode ser votado a qualquer momento, faz parte de um pacote de medidas do governo em resposta à instabilidade no setor energético. De acordo com a proposta, as penas podem ser aumentadas em situações de emergência, como calamidades públicas ou crises de abastecimento.

Solano também relacionou a atual discussão aos conflitos no Oriente Médio, mencionando a guerra entre EUA e Irã como fatores que reforçam a instabilidade dos preços de combustíveis.

Além do PL 1625/26, está em pauta o Projeto de Lei Complementar 114/26, que visa vincular receitas extraordinárias provenientes da alta do petróleo a medidas de estabilização no mercado de combustíveis, proposto pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

Um ponto a ser debatido ao longo da tramitação é a falta de critérios objetivos sobre o que será considerado 'sem justa causa', que pode influenciar as negociações durante a votação no Plenário.