Câmara aprova projeto que amplia financiamento para datacenters

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram um projeto de lei que viabiliza o financiamento do programa Redata, que busca facilitar a implementação de datacenters no Brasil.

Entretanto, os parlamentares introduziram um jabuti que afrouxa as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), permitindo que municípios com dívidas ou falta de transparência no uso de recursos possam receber emendas.

O relator do projeto, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), justificou que os menores municípios precisam de tratamento especial para superar dificuldades na prestação de contas.

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Aqueles municípios que são os menores do país devem ter tratamento especial, porque suas exigências de adimplência podem prejudicá-los em receber recursos

Por outro lado, a mudança gerou críticas, como a do deputado Gilson Marques (Novo-SC), que argumentou que a mudança enfraquece a responsabilidade fiscal inicialmente prevista na LRF.

Com um voto expressivo, o texto foi aprovado com 364 votos favoráveis, 46 contrários e três abstenções.

Quanto ao Redata, legislações anteriores já mostravam a intenção do Congresso em flexibilizar regras para financiar os datacenters, o que representa um incentivo ao setor de tecnologia da informação no país.