Câmara aprova urgência em PL que altera Código de Mineração

O plenário da Câmara dos Deputados deu um passo significativo nesta quarta-feira, 3, ao aprovar a urgência do Projeto de Lei 957/2024. O projeto visa modificar o Código de Mineração brasileiro, possibilitando uma liberação mais ágil de autorizações e incentivando o funcionamento de pequenos garimpos.

O governo e os partidos de esquerda expressaram preocupações sobre as possíveis consequências ambientais dessa reforma. Eles destacaram que a proposta pode facilitar a exploração mineral sem as devidas regulamentações, num momento em que a proteção ambiental é crucial.

✨ A aprovação da urgência se deu com 311 votos favoráveis, 135 contrários e duas abstenções, permitindo que o projeto seja votado em plenário sem passar pelas comissões.

Conflitos de Interesse na Mineração

O relator Joaquim Passarinho (PL-PA) alegou que o atual Código de Mineração beneficia grandes empresas e dificulta a atuação de mineradoras menores. Com a nova legislação, espera-se que pequenos mineradores tenham melhores condições para operar nas áreas que já estão sob concessão de grandes corporações.

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Se uma pequena mineradora descobre um recurso em uma área já concedida a uma grande empresa, a grande empresa precisa dar licença para que a pequena opere. Isso não é justo, pois o subsolo é patrimônio brasileiro.

No entanto, a deputada Erika Kokay (PT-DF) argumentou que a proposta enfraquece a fiscalização e legaliza uma prática de garimpo descontrolada, citando desastres ambientais já ocorridos em áreas indígenas como o do território Yanomami. Os críticos advertem que isso pode resultar em práticas nocivas ao meio ambiente.

✨ Especialistas apontam que o PL apresenta riscos significativos ao meio ambiente, já que propõe flexibilizações sem regulamentações adequadas.

Perspectivas e Críticas

Maurício Angelo, especialista do Observatório da Mineração, afirmou que o projeto traz inovações preocupantes, como a criação de permissões sem regulamentação. Segundo ele, a proposta minimiza a análise das solicitações pela Agência Nacional de Mineração (ANM), que já enfrenta desafios estruturais.

O autor do projeto, Filipe Barros (PL-SC), argumentou que a complexidade burocrática atual prejudica a competitividade dos minerais brasileiros. Barros defende que o novo PL visa facilitar o acesso das mineradoras menores às áreas que estão sob controle de grandes empresas.

✨ Embora haja consenso sobre a necessidade de modernização da legislação, as críticas giram em torno da falta de discussões amplas e do risco de ampliação do garimpo informal.

Reações do Setor

O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) se posicionou contra algumas propostas do projeto, especialmente a permissão de garimpos operarem em áreas já licenciadas. A falta de estrutura na ANM também foi destacada como um desafio a ser enfrentado para garantir uma exploração mineral responsável e sustentável.