Câmara aprova urgência para projetos sobre tornozeleiras e merenda

Nesta sexta-feira (15), a Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar requerimentos de urgência para dois projetos de lei significativos. Um deles foca na identificação visual de tornozeleiras eletrônicas usadas por agressores em situações de violência doméstica, enquanto o outro trata da distribuição de merenda escolar a estudantes do sistema de ensino híbrido.

Identificação de tornozeleiras eletrônicas

A proposta, identificada inicialmente como PL 1811/26 e referida como PL 1881/26 em outros documentos, é de autoria da deputada Coronel Fernanda (PL-MT). O projeto visa padronizar a identificação visual das tornozeleiras eletrônicas, permitindo que a Justiça determine seu uso com uma marca visual especificada, como a cor rosa.

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A proposta visa facilitar a fiscalização das autoridades, aumentar a proteção da vítima e desencorajar a reincidência da violência.

Distribuição de merenda escolar

O segundo projeto, PL 865/20, apresentado por um grupo de deputados, propõe que gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) sejam entregues diretamente a pais e responsáveis quando houver ensino híbrido. Isso visa assegurar que os alunos recebam os alimentos, mesmo durante as aulas à distância.