CCJ aceita vista de uma hora para discutir fim da escala 6x1

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar, anunciou nesta quarta-feira (2) que concedeu uma hora de vista para o exame do relatório que propõe o término da escala de trabalho 6x1. Esta decisão responde parcialmente ao pedido de parlamentares da oposição, que solicitavam um prazo maior para a avaliação do documento.

Após o término da vista, a CCJ pode seguir para a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que estabelece a redução da carga horária de 44 para 40 horas por semana ao longo de um período de até 14 meses. O avanço da matéria foi viabilizado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que se aproximou do governo de Luiz Inácio Lula da Silva recentemente.

Nesta terça-feira (1º), o relator da proposta, senador Omar Aziz, explicitou que não pretende modificar o texto que recebeu da Câmara dos Deputados. Ele afirma que a comissão possui votos suficientes para aprovar a iniciativa e destaca a necessidade de um calendário especial para votação, apesar da resistência da oposição.

A PEC proposta fixa a jornada de trabalho em 40 horas por semana, mantendo os limites de 8 horas diárias, e reserva aos trabalhadores dois dias de descanso semanal, preferencialmente aos domingos. O senador Aziz reafirma que estas regras permanecerão em seu parecer.

O relator defende a proposta como uma medida de justiça social, sinalizando que a carga atual de 44 horas semanais é prejudicial, especialmente para trabalhadores de menor renda e escolaridade, conforme estudos do Ipea.