CNH pode ser renovada automaticamente para motoristas sem multas

Senado deve votar a MP que facilita a renovação para motoristas

Gabriel Azevedo12 de maio de 2026 às 05:20

CNH pode ser renovada automaticamente para motoristas sem multas

Nesta terça-feira (12), o Senado pode aprovar uma Medida Provisória que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não foram multados nos últimos 12 meses.

Se a proposta avançar, motoristas com menos de 50 anos, que fazem parte do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), poderão ser beneficiados. No entanto, motoristas com 70 anos ou mais e aqueles cuja licença é reduzida por recomendação médica ficarão excluídos do benefício.

Além disso, motoristas entre 50 e 70 anos poderão usufruir da renovação automática apenas uma vez. Aqueles que atenderem às condições obrigatórias não precisarão pagar taxas, mas exames de saúde continuarão a ser exigidos.

✨ O senador Renan Filho (MDB-AL) destacou que a MP traz avanços significativos na modernização e desburocratização do sistema de habilitação de condutores.

A inclusão no RNPC já oferece vantagens como descontos em taxas, condições especiais para locação de veículos e até cashback. Após ser aprovada em uma comissão mista, a MP já passou pela Câmara e está pronta para a votação no Senado.

Contexto

A Medida Provisória tem validade inicial de 60 dias e pode ser prorrogada automaticamente por mais 60 dias se não for votada. Se não for apreciada em até 45 dias após a publicação, entra em regime de urgência.