Ministro Fachin defende liberdade de imprensa e sigilo de fonte

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, manifestou apoio à liberdade de imprensa e ao sigilo de fonte nesta quinta-feira (13). Ele anunciou que levará ao plenário a análise sobre a decisão do colega Alexandre de Moraes, que autorizou a investigação contra uma fonte de um jornalista.

A investigação, solicitada pela Polícia Federal (PF) e aprovada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), visa Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão, suspeito de ser a fonte de Luís Pablo, que publicou conteúdos sobre o ministro Flávio Dino.

Após a publicação de informações em novembro de 2025 revelando dados do veículo oficial do Tribunal de Justiça que o ministro usava, a situação gerou um clima de tensão. O jornalista Luís Pablo expressou preocupação com a possibilidade de criminalização do jornalismo, reiterando que a violação do sigilo de fontes é uma afronta à Constituição.

Diversos órgãos de comunicação, como a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão e a Associação Nacional de Jornais, se manifestaram contra a operação alegando que ela representa uma ameaça à liberdade de imprensa, essencial para a democracia.

Fachin reiterou o compromisso do STF com a proteção dos direitos constitucionais, e ressaltou que eventuais ilícitos devem ser apurados sem comprometer a função jornalística. 'A operação não se deve confundir com a atividade legítima de informar', enfatizou.

A nota também expressa solidariedade ao ministro Flávio Dino, reconhecendo que ameaças à segurança dos ministros devem ser tratadas com rigor. Fachin afirmou que a Secretaria de Polícia Judicial do STF colaborará nas apurações.

Alexandre de Moraes defendeu a investigação, alegando que há indícios concretos de atividades ilícitas, mas reafirmou que sigilo de fonte nunca pode ser usado como justificativa para delitos.