Deputados e senadores apresentam emendas à MP do Imposto Seletivo

Cerca de 180 emendas foram apresentadas por deputados e senadores à Medida Provisória nº 1.399/2026, que regulamenta o Imposto Seletivo (IS) na reforma tributária. As propostas visam excluir certos produtos da incidência do tributo ou modificar as alíquotas estabelecidas pelo Poder Executivo.

As emendas incluem itens como aeronaves agrícolas, veículos de transporte de carga destinados a agricultores familiares e produtos dos setores de alimentos e bebidas. A MP, que foi editada recentemente, abrange uma variedade de bens, como veículos, aeronaves, embarcações, produtos fumígenos, e diversas bebidas, além de importações sujeitas ao imposto.

A deputada federal Julia Zanatta (PL-SC), responsável por 31 sugestões, propôs a isenção do IS para aeronaves agrícolas e de táxi aéreo, argumentando que são fundamentais para o agronegócio. No Senado, Zequinha Marinho (Podemos-PA) também apresentou uma proposta de isenção para veículos automotores adquiridos por agricultores familiares.

O debate também se estende ao setor de alimentos e bebidas. O deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP) sugeriu alíquota zero para refrigerantes durante o regime transitório de 2027, com renúncia estimada em R$ 1 bilhão. Em contraste, o deputado Padre João (PT-MG) propôs aumentar a alíquota sobre bebidas açucaradas.

A medida provisória tem um prazo de validade de 60 dias, com possibilidade de prorrogação, e deve ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado para se tornar lei. Enquanto isso, a equipe econômica trabalha na aprovação de uma PEC para regular a transição do IPI para o Imposto Seletivo.