Geraldo Alckmin sanciona Lei 15.528 com medidas para produtores e transporte

O presidente em exercício Geraldo Alckmin sancionou a Lei 15.528, conforme publicado no Diário Oficial da União. Esta norma implementa diversas medidas voltadas para diferentes setores da economia.

Entre as principais determinações da legislação, destaca-se a concessão de uma subvenção econômica de R$ 12 por tonelada a produtores independentes de cana-de-açúcar no Nordeste. Essa iniciativa visa oferecer suporte aos produtores que enfrentaram prejuízos econômicos devido à tributação adicional de exportações pelos Estados Unidos e a eventos climáticos extremos.

Além da subvenção à produção de cana, a nova lei autoriza um empréstimo de até R$ 10 bilhões do superávit financeiro do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) para projetos de produção agrícola com inovação tecnológica. Os financiamentos poderão ser realizados por agências de fomento e instituições credenciadas pela Finep.

A norma ainda permite a utilização de recursos do FGE para operações de seguro de crédito interno, especialmente para o setor de aviação civil, abrangendo financiamentos relacionados à aquisição de combustível e outros insumos.