Governo libera R$ 3,4 bi para subvenções de combustíveis

O governo federal publicou uma medida provisória permitindo a liberação de R$ 3,473 bilhões em crédito extraordinário destinado a financiar subvenções para a produção e importação de combustíveis. A medida entrou em vigor na sexta-feira (31) e está oficializada no Diário Oficial da União.

De acordo com a Agência Senado, esses recursos servirão para cobrir os benefícios que já foram autorizados anteriormente pela gestão federal. Os valores liberados através da MP 1.381/2026 serão aplicados nas subvenções criadas pelas MPs 1.358/2026 e 1.363/2026, que se concentram nos combustíveis derivados de petróleo e no óleo diesel para uso rodoviário.

Esta nova medida faz parte do esforço contínuo do governo para mitigar os efeitos do aumento nos preços dos combustíveis no país. Diferentemente das medidas anteriores que estabeleciam as subvenções, a nova MP especificamente abre crédito extraordinário, permitindo acesso imediato aos fundos.

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Os créditos extraordinários são essenciais para atender despesas urgentes e imprevisíveis, assegurando que os recursos estejam disponíveis imediatamente.