Governo Lula lança pacote de medidas para microempreendedores antes de eleições

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou um pacote de cinco medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs) durante cerimônia no Palácio do Planalto, nesta terça-feira (13). O programa, intitulado 'Prospera MEI', foi apresentado pelo ministro Paulo Pereira, do Empreendedorismo.

O anúncio ocorre 12 dias antes do segundo turno das eleições à Presidência, onde Lula busca a reeleição contra Flávio Bolsonaro (PL). O pacote inclui um projeto de lei complementar (PLP) que propõe o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas dos MEIs com o governo.

Além do perdão das dívidas, a iniciativa inclui o 'Desenrola 3.0', que permitirá ao governo comprar dívidas da categoria com instituições financeiras e oferecerá descontos superiores a 90% nestas pendências.

O governo também manifestou interesse em aumentar o teto de faturamento do MEI, propondo que o limite anual passe de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Adicionalmente, um decreto eliminará a exigência de emissão de nota fiscal para vendas a pessoas físicas pelos MEIs, e os nanoempreendedores terão isenção de emissão de nota e criação de CNPJ.