Governo anuncia medidas de renegociação de dívidas para microempreendedores e ex-bolsistas

A cinco dias das eleições, o governo federal anunciou um pacote de medidas de renegociação de dívidas, abrangendo microempreendedores individuais (MEIs), produtores rurais, pessoas físicas, empregadores e ex-bolsistas de pesquisa.

Entre as novas iniciativas, está a criação de programas de transação tributária, juntamente com a prorrogação de editais existentes para a negociação de débitos federais. O programa Desenrola MEI Pequeno Valor, por exemplo, destina-se a microempreendedores com dívidas de até cinco salários mínimos, totalizando R$ 8.105.

A PGFN também apresentou uma nova modalidade de negociação para empregadores com dívidas ativas até R$ 45 milhões. Entretanto, empresas cadastradas que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão não serão contempladas.

Além das novas medidas, o governo prorrogou três programas já existentes até 29 de janeiro de 2027. Isso inclui o edital de transação para obrigações de até R$ 45 milhões inscritas até 3 de março de 2026. Os descontos podem alcançar até 100% sobre juros e encargos legais, mas não sobre o valor principal.

Também foi anunciado um edital específico para MEIs com dívidas de até cinco salários mínimos com autarquias. Estima-se que cerca de 10 mil devedores sejam beneficiados, com um montante de R$ 50 milhões em débitos.

Por fim, a AGU lançou dois editais de transação para ex-bolsistas da Capes e do CNPq, onde os descontos podem chegar a 70% para quitação à vista e 30% para parcelamentos em até 84 meses.