Governo Lula reintegra políticas quilombolas na agenda nacional

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva está reestabelecendo as demandas das comunidades quilombolas na agenda do Estado brasileiro, após anos de desinvestimento e violações de direitos. Essa mudança é significativa para aqueles que sofreram com a descontinuidade e a redução das políticas públicas destinadas a essa população.

O Programa Aquilomba Brasil, instituído através do Decreto nº 11.447/2023, é um dos primeiros passos dessa nova abordagem, que não apenas retoma, mas expande iniciativas anteriores. Esse programa reforça que as políticas voltadas para os quilombolas são obrigações do Estado, e não privilégios de governo.

Outra conquista é a realização do primeiro Censo Quilombola, uma demanda histórica que fortalece a visibilidade e a identificação desse grupo étnico, essencial para a formulação de políticas públicas ajustadas à sua diversidade.

Além disso, o Plano de Ação da Agenda Nacional de Titulação Quilombola delineou ações e responsabilidades governamentais, promovendo uma regularização necessária para garantir a integridade das terras quilombolas, com foco na diminuição das moratórias nos processos administrativos.

Entre 2023 e maio de 2026, importantes resultados foram registrados: houve um aumento expressivo na emissão de títulos, portarias e decretos relacionados às comunidades quilombolas, superando índices dos últimos 20 anos.

Apesar dos avanços, ainda há um caminho a percorrer, considerando a quantidade de processos pendentes. A manutenção e aprimoramento dessas políticas é crucial para continuar o legado de reparação das injustiças históricas enfrentadas por esse segmento.

Uma transformação significativa nesta gestão é a inclusão das vozes quilombolas, especialmente das mulheres, nos espaços de decisão da administração pública. Sua contribuição não é apenas simbólica, mas se baseia na vivência e compreensão concreta dos desafios enfrentados por suas comunidades.

A luta por um espaço na gestão pública, enfatizada por Givânia Maria da Silva nos últimos 20 anos, é um passo importante para reparar as injustiças históricas e assegurar que a proteção dos territórios quilombolas seja uma prioridade.