Juiz extingue ação contra vereadora Jessicão por assédio eleitoral

O juiz do Trabalho Daniel Pereira determinou a extinção da ação civil pública movida contra a vereadora de Londrina e deputada estadual eleita Jéssica Ramos Moreno, conhecida como Jessicão, em virtude de assédio eleitoral. A decisão foi proferida na última sexta-feira.

O Ministério Público do Trabalho no Paraná, autor do processo, afirmou à CartaCapital que pretende recorrer da decisão. A vereadora utilizou suas redes sociais após o segundo turno das eleições presidenciais para incentivar demissões de trabalhadores que votaram no presidente Lula, fazendo declarações como: “Você tem uma empregada que é petista? Demita!”.

Na sua decisão, o magistrado enfatizou que a conduta atribuída à vereadora, uma publicação em rede social, não se enquadra nas relações de trabalho diretas, dependendo de decisões autônomas de terceiros. O MPT havia pedido a exclusão imediata do post, além da condenação de Jessicão ao pagamento de 1 milhão de reais por danos morais coletivos, alegando que a mensagem poderia incentivar práticas discriminatórias no ambiente de trabalho.

Jessicão comemorou a decisão nas redes sociais, afirmando que segue “com a consciência tranquila”. A Promotoria apontou que a mensagem exorbita a liberdade de manifestação e fere direitos fundamentais dos trabalhadores.