Portfólio: apoio essencial na elaboração de legislação sobre adaptação às mudanças climáticas

No dia 28, a Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal aprovou o projeto de lei (PL 4129/2021) que estabelece diretrizes para a elaboração dos planos de adaptação às mudanças climáticas, seguindo agora para análise do plenário. O relator, senador Alessandro Vieira (MDB/SE), incorporou as sugestões da Embrapa em seu parecer, com base nas três Notas Técnicas desenvolvidas pelo Comitê Gestor do Portfólio de Mudança Climática (CGPort) durante a tramitação do projeto. Essas contribuições foram fundamentais para melhorar o projeto e indicar fontes de recursos para pesquisas relacionadas às mudanças climáticas.

De autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e outros cinco deputados, o PL 4129/21 estabelece que os planos de adaptação devem integrar a gestão do risco das mudanças climáticas com outras políticas públicas existentes, priorizando áreas como segurança alimentar, recursos hídricos e energia. O prazo para elaboração do plano nacional é de um ano, com prazos para planos estaduais e municipais definidos a partir desse plano nacional. O senador Vieira destaca a importância de preparar a infraestrutura para lidar com as consequências das alterações climáticas, além de reduzir as emissões de gases de efeito estufa.

As Notas Técnicas da Embrapa, elaboradas pelo CGPort de Mudança Climática em diferentes momentos, influenciaram significativamente o conteúdo do projeto de lei, promovendo avaliação, planejamento e priorização da gestão de investimentos para reduzir danos causados por eventos climáticos. Além disso, destaca-se a necessidade de financiamento para pesquisa científica, especialmente na área da agropecuária, devido ao impacto das mudanças climáticas na segurança alimentar.

As mudanças propostas pela Comissão de Meio Ambiente visam priorizar áreas, setores e populações vulneráveis nos planos de adaptação municipais e estaduais, incluindo critérios de etnia, gênero, raça e deficiência. Esses planos serão monitorados e revisados a cada quatro anos, com mecanismos de acompanhamento em todos os níveis federativos. A captação de recursos para pesquisa em adaptação é essencial, e a cooperação internacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática são apontados como possíveis fontes de financiamento.

Giampaolo Pellegrino, presidente do Portfólio e pesquisador da Embrapa Agricultura Digital, destaca a importância do Zoneamento de Risco Climático (Zarc) como ferramenta de adaptação e ressalta a relevância de transformar a adaptação às mudanças climáticas em uma política pública consolidada. A garantia de recursos adequados para a implementação dos planos será fundamental para avaliar a eficácia das ações de adaptação.