Ministro anuncia novas regras para publicidade de apostas esportivas

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta quinta-feira (9) um conjunto de restrições para a publicidade de apostas esportivas no Brasil, visando proteger os consumidores de práticas enganosas.

Dentre as novas diretrizes, que entram em vigor na sexta-feira (10), uma das mais significativas é a obrigatoriedade de que toda publicidade de apostas inclua um aviso, informando os consumidores sobre os riscos envolvidos. As advertências podem ser uma das três opções: 'Apostar faz você perder dinheiro', 'Apostar pode causar dependência' ou 'Aposta não é investimento'.

Impedimentos e Penalidades

As novas regras proíbem o uso de estratégias que criem um senso de urgência em anúncios, ações que podem induzir os consumidores ao erro ao misturar opiniões de especialistas com sugestões de apostas. Também está vedada a apresentação enganosa de ganhos como isca e a descrição da aposta como um meio fácil de ganhar dinheiro ou uma alternativa de investimento.

Caso a publicidade ultrapasse os limites estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), a penalidade pode alcançar R$ 14 milhões. Para influenciadores que promovem apostas, a responsabilidade econômica recairá sobre as empresas que patrocinam esses conteúdos, com a possibilidade de remoção ou sanções adicionais em decorrência de publicidade não conforme.