Regulamentação de bioinsumos avança no Brasil com expectativa de decreto

Quase 20 meses após a promulgação da Lei nº 15.070/2024, o Brasil avança na fase final de regulamentação que definirá diretrizes para a produção e uso de bioinsumos. A expectativa é que o decreto necessário para a implementação da legislação seja assinado e publicado nas próximas semanas.

Para a Associação Nacional de Promoção e Inovação da Indústria de Biológicos (Anpii Bio), essa regulamentação proporcionará maior segurança jurídica e estímulo à inovação no setor. A publicação da Lei é vista como um marco histórico que reforça a importância dos bioinsumos para a agricultura e a economia nacional.

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Com a publicação, teremos condições de fortalecer ainda mais esse setor, que já coloca o Brasil em uma posição de destaque no mercado mundial. Uma regulamentação específica, equilibrada e tecnicamente consistente poderá dar mais segurança para que esse protagonismo continue avançando, fortalecendo a indústria nacional e nos consolidando como referência global no desenvolvimento de tecnologias biológicas.

Após a edição do Decreto, o setor se preparará para desenvolver as Portarias e atos infralegais necessários para operacionalizar o novo marco regulatório. Esta fase definirá os procedimentos relacionados ao registro, fiscalização e comercialização dos bioinsumos.

O foco da Anpii Bio é garantir que essas mudanças beneficiem os produtores rurais, proporcionando acesso a produtos de alta qualidade que aumentem a produtividade e a sustentabilidade, fortalecendo assim a competitividade da agricultura brasileira em mercados internacionais.