Projeto de Lei 4596/25 exige inclusão racial em parcerias públicas

Substituir as lacunas com políticas eficazes é o foco da proposta

Ricardo Alves12 de maio de 2026 às 18:00

Projeto de Lei 4596/25 exige inclusão racial em parcerias públicas

O Projeto de Lei 4596/25 visa obrigar organizações sociais e entidades que coopera com a administração pública a implementar políticas de inclusão e diversidade racial.

Apresentada na Câmara dos Deputados, a proposta determina que as entidades devem elaborar um Plano de Inclusão e Diversidade Racial para obter e renovar contratos com o governo.

Entre as diretrizes, a proposta exige a criação de metas para contratação, ações de capacitação e mecanismos eficazes de combate ao racismo.

✨ Entidades que não cumprirem as exigências poderão ter suas parcerias rescindidas unilateralmente.

A autoria do projeto é da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ), que destaca a importância dessa medida para estimular políticas efetivas nas parcerias do terceiro setor.

Embora o texto não especifique porcentagens de metas ou prazos de implementação, estes pontos devem ser debatidos ao longo da tramitação legislativa.

O projeto será objeto de análise nas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

Para ser formalizado como lei, o Projeto de Lei 4596/25 deve ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.