Senado aprova emenda que protege veículos de comunicação

Na quarta-feira, dia 8, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou uma emenda constitucional que isenta veículos de comunicação de responsabilização civil quando um entrevistado atribui atos ilícitos a terceiros.

A proposta foi formulada em resposta a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2023, que havia determinado que empresas jornalísticas poderiam ser processadas civilmente em casos onde a entrevista veiculada contivesse alegações falsas de crimes cometidos por outra pessoa. Em 2025, o STF revisou essa posição, limitando a responsabilização somente a casos de má-fé comprovada.

O relator da proposta, senador Oriovisto Guimarães, do PSDB do Paraná, justificou sua posição ao afirmar que responsabilizar veículos de comunicação por declarações de entrevistados pode cercear a liberdade de imprensa e criar um ambiente de inibição ao jornalismo.

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