Senado aprova PLP 109/2025 para fortalecer fiscalização de combustíveis

O Senado aprovou na quarta-feira (2) o PLP 109/2025, um projeto que visa aprimorar os instrumentos de fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), intensificando o combate às fraudes e à concorrência desleal no setor de combustíveis.

A aprovação acontece em um momento significativo, próximo ao primeiro aniversário da Operação Carbono Oculto, que foi lançada em 28 de agosto de 2025 e se destacou no enfrentamento a redes criminosas atuantes na cadeia produtiva do combustível.

Para o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), essa medida representa um passo significativo em direção a práticas de mercado mais justas. O sindicato enfatiza que é essencial que o Estado atue de forma coordenada para combater o mercado ilegal, utilizando instrumentos de fiscalização modernos e ágeis.

O PLP 109/2025 também permite à ANP o acesso a informações contidas em documentos fiscais eletrônicos, como Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). Isso possibilitará à Agência identificar rapidamente operações suspeitas e irregularidades, como a adulteração de combustíveis e a sonegação fiscal.

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O acesso da ANP aos documentos fiscais permitirá identificar com maior precisão e agilidade operações suspeitas e fortalecer o combate a práticas ilegais – Augusto Salomon, presidente-executivo do Sindicom.

Em 28 de fevereiro, a Operação Bomba Oculta, que é um desdobramento da Carbono Oculto, resultou em medidas contra 1.283 CNPJs e 228 inscrições estaduais de empresas associadas a postos clandestinos em São Paulo.

O Sindicom acredita que os resultados dessas operações mostram a necessidade de manter um combate contínuo às ilegalidades e reforçam a importância da integração entre os órgãos responsáveis pela fiscalização e o compartilhamento de informações relevantes.