Senado aprova primeiro turno da PEC da Segurança Pública com 73 votos a favor

Nesta terça-feira (3), o Senado votou e aprovou, em primeiro turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, com um total de 73 votos a favor e nenhum contra.

Ainda restam a análise de destaques e possíveis alterações no texto antes da votação em segundo turno para a conclusão da proposta. Para que uma PEC seja aprovada, é necessário o apoio de pelo menos três quintos dos senadores nas duas votações, ou seja, 49 votos favoráveis.

Essa votação representa o primeiro teste do governo Lula desde sua vitória nas eleições. O objetivo é garantir a aprovação do texto neste ano, a fim de evitar uma maioria do PL no Senado a partir de 2027.

Vale destacar que o Senado não apreciou os destaques apresentados pelo PL e pelo PT relacionados à redução da maioridade penal. A proposta do PL propõe a redução para 16 anos em casos de crimes menos graves e 14 anos para crimes hediondos, enquanto a do PT sugere a menoridade penal a 16 anos apenas para crimes hediondos.