Senado aprova Projeto de Lei Complementar 299/2026 sobre ajuste fiscal

O Plenário do Senado Federal aprovou na quinta-feira (12) o Projeto de Lei Complementar 299/2026, que aborda o ajuste fiscal. O texto ainda passará pela análise de quatro destaques na próxima terça-feira (17), o que pode resultar em alterações antes da conclusão da votação.

A tramitação da proposta começou no dia 11 de setembro, quando o projeto foi protocolado. A discussão foi inicialmente adiada para a quinta-feira devido a pedidos de senadores que solicitaram mais tempo para avaliar as mudanças propostas na legislação.

Durante a sessão, surgiram divergências quanto ao ritmo da apreciação. Apesar de solicitações para que a discussão ocorresse na semana seguinte, o requerimento de urgência foi aprovado, permitindo que a proposta entrasse na pauta. O substitutivo foi então aprovado com 45 votos a favor e 31 contra.

Outros senadores, como Marcos Pontes, Rogério Marinho, Carlos Portinho e Magno Malta, também expressaram preocupações semelhantes, especialmente em relação ao aumento da carga tributária e à falta de cortes de gastos. Entre os pontos ainda pendentes, destaca-se a proposta de ajustar o mecanismo que limita a compensação de créditos tributários, um tema sensível para o setor produtivo.

Com a aprovação do texto-base, o Senado se encaminha para a etapa de análise dos destaques, com votação prevista para a próxima terça-feira. Essa decisão pode impactar aspectos fundamentais da proposta, incluindo o polêmico mecanismo de compensação de créditos tributários.