Senado aprova projeto que altera tarifas de energia para irrigação

Nesta semana, a Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado ratificou o Projeto de Lei nº 5.017/2019, que propõe a aplicação de descontos nas tarifas de energia elétrica utilizadas em atividades de irrigação, aquicultura e poços para consumo humano.

O relator do projeto, senador Hermes Klann (PL-SC), incorporou emendas que englobam a relação com usinas termoelétricas a gás e pequenas hidrelétricas. Uma das adições mais notáveis permite que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) promova leilões para a contratação de geração termoelétrica ao longo da Região Norte, utilizando gás natural originário da Amazônia.

Críticas e Oposição

Entretanto, o Instituto Internacional Arayara manifestou sua oposição ao texto após as mudanças. A organização denunciou que as emendas desfiguraram a essência da proposta original, alertando que essa legislação acaba promovendo consumidores cativos de energia fóssil.

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As alterações no texto serão repassadas às contas de energia ao longo dos próximos 30 anos

O substitutivo também prevê um total de 2,5 gigawatts (GW) de térmicas a gás, apresentando uma inflexibilidade mínima de 70%, além da contratação de até 4,9 GW em hidrelétricas de capacidade inferior a 50 megawatts (MW).

Além disso, a nova legislação propõe a autorização para um novo leilão de passivos judiciais relacionados ao risco hidrológico, uma situação que se refere à geração de energia abaixo do esperado devido a condições climáticas adversas.

Com a aprovação da CI do Senado, o projeto avança e passa a integrar um conjunto de novas diretrizes que buscam não apenas conferir descontos tarifários, mas também regular a contratação de diferentes fontes de geração de energia.