Senado proíbe obrigatoriedade de vacinação contra Covid-19
Comissão de Direitos Humanos acolhe proposta que impede exigências de imunização
A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), uma proposta que proíbe a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19. A medida, iniciada no portal e-Cidadania, agora segue para análise como projeto de lei.
O relator da sugestão, senador Márcio Bittar (PL-AC), apresentou um parecer favorável, que foi lido durante a reunião pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO). A ideia legislativa foi originada em agosto de 2021 por Niedja Persivo Cunha Fontenelle Barros, oriunda do Ceará, e acumulou mais de 34 mil apoios.
✨ Se a proposta for adiante, será proibida a exigência de comprovante de vacinação para acesso a serviços e direitos.
Contexto
A recomendação da obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 gerou debates intensos sobre direitos individuais e saúde pública. A nova proposta reflete preocupações quanto à liberdade de escolha do indivíduo.
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