Senado avança em proposta de redução da jornada de trabalho

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a proposta que altera a jornada de trabalho semanal no Brasil, reduzindo de 44 para 40 horas. Com isso, também acaba a antiga escala de trabalho 6x1 no país.

Sob a supervisão do senador Omar Aziz (PSD-AM), o relatório foi aprovado sem modificações e segue agora para o plenário do Senado. O parecer foi votado de forma simbólica, com apenas quatro votos contrários registrados, e nenhuma das 35 emendas apresentadas na CCJ foi aceita.

O que muda com a nova proposta?

Atualmente, a Constituição estabelece uma jornada de trabalho de até oito horas diárias e 44 horas semanais. A nova proposta mantém o limite diário de 8 horas, mas reduz o total semanal para 40 horas em um processo gradual. Inicialmente, dois meses após a promulgação, a jornada será reduzida para 42 horas. Após mais um ano, o limite será fixado em 40 horas.

Além da redução da carga horária, a proposta assegura dois dias de descanso semanal, um dos quais deverá ser preferencialmente aos domingos. Essa mudança irá começar a valer dois meses após a publicação da emenda.

A proposta deixa clara sua intenção de não prejudicar os trabalhadores, garantindo que os salários não sejam reduzidos. A medida se aplica também a contratos de trabalho em vigor, abarcando tanto salários nominais quanto pisos salariais.

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Condições para micro e pequenas empresas

Outra consideração importante é a possibilidade de futuras leis complementares que poderão estabelecer medidas transitórias para mitigar os impactos da nova jornada em micro e pequenas empresas, desde que mantenham os níveis de emprego.

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A proposta busca uniformizar as condições de trabalho e evitar desvio nas regras em grandes e pequenas empresas

Além disso, a proposta exclui do novo regime os funcionários que possuem diploma de nível superior e recebem acima de duas vezes e meia o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente fixado em R$ 8.475,55.

Próximos passos

Com a aprovação na CCJ, a proposta de emenda à Constituição deve ser votada no plenário do Senado. É necessário que o texto passe por duas votações, com 49 votos favoráveis exigidos em cada uma. A expectativa é de que, se o texto for aprovado em sua totalidade, não seja necessário um retorno à Câmara dos Deputados.

Caso haja modificações na votação, a proposta precisará retornar à Câmara para nova análise, o que pode atrasar sua promulgação.