Projeto de ajuste fiscal pode afetar repasses estaduais e regras de créditos tributários ao setor.

O Senado Federal deve tentar concluir nesta quarta-feira (18) a votação do projeto de ajuste fiscal do governo (PLP 299/2026), após adiar a análise de quatro destaques que precisam ser apreciados. A proposta visa reduzir despesas e aumentar a arrecadação, podendo gerar impactos indiretos no agronegócio brasileiro.
A votação estava inicialmente agendada para terça-feira (17), mas foi adiada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a pedido do relator, Eduardo Braga (MDB-AM), devido à falta de consenso entre os parlamentares. O texto-base já foi aprovado na última quinta-feira (12). Agora, é necessário que os senadores decidam sobre os quatro destaques, que se referem a pedidos para a votação separada de partes do projeto.
✨ O projeto pode reduzir em até R$ 56 bilhões o resultado primário de 2027, mas também propõe a suspensão temporária de repasses federais a estados e municípios.
Um dos pontos críticos para o setor agrícola é a possibilidade de adiamento de repasses previstos na Lei Kandir, que desonerou saídas de ICMS de exportações de produtos primários, como soja e milho. A proposta em discussão poderia reduzir esses repasses de R$ 4 bilhões por ano para apenas R$ 1 bilhão entre 2027 e 2030, resultando em uma perda total de R$ 12 bilhões que seriam pagos futuramente.
Além disso, o projeto permite que o governo limite a utilização de créditos tributários, o que pode afetar o fluxo de caixa das empresas do agronegócio. O comentarista Miguel Daoud destaca que a falta de caixa pode pressionar os produtores, que já enfrentam margens apertadas e crédito elevado.
O projeto também inclui mudanças nas regras fiscais que permitem bloqueios adicionais de despesas e propõe uma redução do limite de crescimento das despesas acima da inflação. A pressão sobre investimentos e serviços públicos é uma preocupação, especialmente em regiões agrícolas. A resistência ao projeto é evidente, com críticas de representantes da indústria e dos municípios, que alertam para as perdas financeiras em potencial.
Se o Senado concluir a análise dos destaques hoje, o PLP 299/2026 seguirá para a Câmara dos Deputados, que deve dar prioridade à proposta. O governo busca avançar na aprovação para melhorar as contas públicas em 2027, em um contexto de vigilância em relação à taxa de juros e à estabilidade econômica.
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