Senador Braga apresenta parecer para aprovar Política de Minerais Críticos

O relator do projeto de lei sobre minerais críticos no Senado, senador Eduardo Braga (MDB), apresentou um parecer favorável à aprovação da proposta nesta quarta-feira (2). A legislação estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e cria um novo conselho vinculado à Presidência da República.

Com o objetivo de organizar uma abordagem nacional para a pesquisa, extração, beneficiamento e transformação de minerais, a iniciativa almeja fortalecer setores vitais como a transição energética, a produção de fertilizantes e tecnologias avançadas.

O relatório também preserva o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE), que oferece incentivos fiscais de até 20% sobre despesas industriais com um teto anual de R$ 1 bilhão no período de 2030 a 2034.

Outros mecanismos regulatórios destacados incluem o Cadastro Nacional de Projetos e o Certificado Mineral de Baixo Carbono, que visa valorizar a produção sustentável com menor impacto ambiental.

O sistema de rastreabilidade da cadeia produtiva também foi mantido, garantindo que todas as transações sejam registradas e que a conformidade socioambiental seja assegurada. Com essa aprovação, o projeto segue com a mesma estrutura que recebeu apoio da Câmara, viabilizando financiamento e incentivos fiscais para áreas estratégicas.