Senador Eduardo Braga evita mudanças no PL de minerais críticos

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do Projeto de Lei dos minerais críticos, está inclinado a manter o texto já aprovado na Câmara, o que trouxe preocupações para o setor de mineração durante a articulação no Congresso.

No dia 1º, representantes do setor compareceram ao Congresso, intensificando suas negociações antes da votação agendada para o dia 2. O PL 2.780/2024 é o primeiro item da pauta na sessão do Senado.

Foco em mudanças pontuais

Frente à resistência de Braga em aceitar grandes alterações, o setor privado passa a buscar emendas que proponham redefinições consideras pontuais. A estratégia é se concentrar em mudar redações que poderiam minimizar a interpretação do governo nas futuras regulamentações.

As mineradoras estão tentando reduzir a discricionariedade do governo, especialmente em seções que ainda dependerão de regulamentação posterior. Uma emenda proposta pelo senador Wilder Morais (PL-GO) sugere um prazo de 30 dias para o governo decidir sobre homologações, com aprovação automática se não houver manifestação.

Outra proposta busca limitar a quantidade de representantes do governo federal no novo conselho, enquanto um senador sugere a eliminação de expressões amplas em relação a exportações.

Mesmo com o pessimismo nas negociações e a resistência de Braga, o setor privado está atolado em debates para garantir que a lei contenha definições mais claras e menos suscetíveis a interpretações variadas.

Representantes das mineradoras temem que ambiguidades na lei possam levar a disputas judiciais sobre a atuação do Executivo e os limites das operações privadas.

Apesar das ressalvas, o setor não se opõe majoritariamente à aprovação da política de minerais críticos, focando em ajustes que resguardem seus interesses jurídicos.