Governo enfrenta desafios para aprovar PL sobre minerais críticos

O governo federal está ciente de que a aprovação do Projeto de Lei (PL) 2.780/2024, que institui uma política nacional para minerais críticos e estratégicos, será um dos maiores desafios durante a próxima semana de esforço concentrado no Congresso.

Interlocutores do Executivo revelam que existem resistências no Senado quanto a aspectos considerados fundamentais pela administração, o que levanta preocupações sobre a possibilidade de o texto aprovado pela Câmara sofrer desidratação nas negociações.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), destacou que o projeto integra a pauta do esforço concentrado programado entre 31 de agosto e 4 de setembro, mas reconheceu que será necessário chegar a um consenso entre os senadores.

Textos em Conflito

As discussões no Senado centrar-se-ão no PL 2.780/2024, elaborado pelo deputado Zé Silva (União-MG), que já foi aprovado pela Câmara. Entretanto, os senadores também estão avaliando uma proposta alternativa, o PL 4.443/2025, apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Ambos os projetos visam criar políticas para minerais críticos e estão mais próximos na forma ao longo do trâmite legislativo, embora as divergências centrais permaneçam relacionadas aos mecanismos de controle propostos.

Outro aspecto que gera tensão refere-se às regras para exportação de minerais. O PL da Câmara permite que futuras regulamentações definam requisitos técnicos e condições para o valor agregado relacionado às exportações, o que não está proposto na mesma extensão na versão do Senado.

No caso de o Senado alterar significativamente o texto da Câmara, a matéria retornaria à análise dos deputados, o que é visto como um risco elevado, dada a proximidade das eleições.

Diante disso, a estratégia do governo é preservar a arquitetura proposta inicialmente, especialmente no que diz respeito aos poderes do conselho. Entretanto, há um planejamento contingencial, como a possibilidade de edição de uma Medida Provisória para criar o conselho caso o projeto não seja aprovado a tempo.