Senador Rogério Carvalho retira emenda da PEC da Segurança para aprovação

Para garantir a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, o senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, decidiu prosseguir sem a emenda que estipulava o repasse de 30% da arrecadação de apostas para financiar o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional.

Essa emenda já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados durante a tramitação da proposta. Carvalho argumentou que a inclusão dessa medida estava tornando a constitucionalização do texto inoportuna e que a discussão sobre o financiamento deveria ser feita através de uma lei ordinária.

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Não é adequado constitucionalizar a distribuição de receitas provenientes de jogos. Essa mudança pode causar danos significativos a diversos setores, especialmente ao esporte, que poderá perder recursos fundamentais. Vamos discutir isso em um momento mais apropriado.

Atualmente, uma delegação do Comitê Olímpico do Brasil (COB) está em Brasília para discutir a exclusão desse trecho. O presidente do COB, Marco La Porta, destacou que essa modificação pode resultar em uma perda de R$ 500 milhões no financiamento dos esportes.

Nesta terça-feira, 1º de dezembro, o relator se reuniu com representantes do COB e do Ministério da Fazenda para tentar ajustar a proposta. O governo e Rogério Carvalho estão focados em obter a aprovação da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no Plenário do Senado ainda nesta quarta-feira, 2 de dezembro.

Além da PEC da Segurança, o governo também busca avançar com outras propostas importantes, como uma medida provisória que extingue a taxa das blusinhas, uma PEC que reduz a jornada de trabalho e projetos que criam regimes especiais de tributação para datacenters.