STF arquiva ação de Bolsonaro contra Lula e Gleisi por declarações de 2022

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar nesta quinta-feira (7) uma representação de Jair Bolsonaro contra Luiz Inácio Lula da Silva e a deputada Gleisi Hoffmann. O ex-presidente alegou que as declarações feitas por ambos durante a campanha de 2022 configuravam crimes contra a honra.

Na representação, Bolsonaro se referiu às falas em que foi chamado de “genocida”, e vinculado a temas sensíveis como o assassinato da vereadora Marielle Franco e a atuação de milícias. No entanto, o ministro Nunes Marques baseou sua decisão em um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu que tais afirmações estavam dentro do contexto disputado nas eleições e não eram criminosas.

O ministro explicou que o Ministério Público não apresentou denúncia nem requisitou a abertura de inquérito para investigar os fatos. Segundo ele, as expressões utilizadas por Lula foram interpretadas como críticas à sua gestão, enquanto as declarações de Gleisi Hoffmann foram resguardadas pela imunidade parlamentar.

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Além de o Ministério Público não ter oferecido denúncia, não há notícia de queixa-crime por parte do autor da representação