STF avalia mudanças na Lei da Ficha Limpa e pode reverter alterações

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa, nesta quarta-feira (26), a possível inconstitucionalidade de mudanças na Lei da Ficha Limpa, que alteram o tempo de inelegibilidade para candidatos condenados. A decisão pode impactar a elegibilidade de diversos políticos.

Contexto das Mudanças

As alterações foram aprovadas pelo Congresso em setembro do ano passado e sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, embora com vetos. O principal ponto em discussão é a nova contagem do período de inelegibilidade, que passaria a ser iniciada a partir da decisão que determina a perda do mandato, invés do término do mesmo, conforme era anteriormente.

O sufrágio atual está sendo realizado no plenário virtual da Corte e se estenderá até sexta-feira (29). A ministra Cármen Lúcia é a relatora da ação e já se manifestou contra as modificações, argumentando que elas desmantelam a legislação e representam um retrocesso para a inelegibilidade.

Detalhes do Voto de Cármen Lúcia

Em seu voto, a ministra defendeu a restauração das normas originais da Lei da Ficha Limpa, que previa um prazo de inelegibilidade maior para aqueles que perdiam seus mandatos. Segundo a nova legislação, a inelegibilidade de parlamentares que quebram o decoro ou violam normas constitucionais foi alterada.

• 1Antes: inelegibilidade pelo tempo restante do mandato perdido e + 8 anos.
• 2Agora: inelegibilidade de 8 anos a partir da decisão que decreta a perda do mandato.

Além disso, para governadores e prefeitos, a nova norma estabelece uma contagem similar de 8 anos após a decisão que determina a perda do mandato, ao contrário do que ocorria anteriormente.