Decisão permite a compra de iPhones e outros aparelhos para os senadores.

A desembargadora Maria do Carmo Cardoso, presidente do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), suspendeu uma liminar que proibia a aquisição de 95 unidades do iPhone 18 Pro para senadores. Com isso, o pregão previsto pelo Senado foi liberado e poderá ser retomado.
A decisão, publicada pelo TRF-1 na tarde da última quinta-feira (19), ainda determina que o Senado Federal e o MPF (Ministério Público Federal) se manifestem em até 72 horas. Com a nova determinação, a licitação de telefonia móvel foi retomada e a multa diária de R$ 50 mil, estipulada anteriormente, foi suspensa.
✨ A manutenção das 675 linhas bloqueadas poderia prejudicar a transição para a nova legislatura e comprometer os acordos já feitos.
O contrato atual de telefonia móvel da Casa é válido até 28 de fevereiro de 2027, mas o Senado planeja disponibilizar os novos aparelhos até 18 de janeiro, garantindo que eles sejam ativados antes do início da nova legislatura em 1º de fevereiro. Até o momento, três operadoras participaram do pregão, com a Claro apresentando a proposta mais competitiva, cerca de 18% abaixo do valor estimado.
Segundo informações, o pregão está orçado em R$ 4,95 milhões e irá fornecer também 330 celulares das marcas Samsung e Motorola, assim como serviços de telefonia celular. Em nota, o Senado reafirmou que a contratação segue o modelo padrão da Administração Pública, e não a compra direta dos celulares.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), mencionou que a prática de comodato de celulares é comum entre órgãos do Estado e destacou que qualquer senador que não deseja manter o iPhone pode devolvê-lo.
A Advocacia do Senado Federal já havia habilitado a Claro S.A. para avançar com o contrato de R$ 4,95 milhões. O parlamentar Nikolas Ferreira (PL-MG) ressaltou que a aquisição de iPhones para parlamentares levanta questões sobre a utilização de recursos públicos para bens de luxo.
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Jornalista especializado em Política

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