TSE multará Meta em R$ 7,5 milhões por descumprimento em eleições

O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (10) pela aplicação de uma multa de R$ 7,5 milhões à empresa Meta, devido ao não cumprimento de uma decisão da Corte durante o processo eleitoral.

Segundo o ministro, a Meta, responsável por plataformas como Facebook, WhatsApp e Instagram, não atendeu a prazos estabelecidos pelo TSE para assegurar um tratamento equitativo entre os candidatos na disputa. Ele destacou que a empresa forneceu informações de forma fragmentada, em linguagem técnica e estrangeira, dificultando a análise das dificuldades técnicas alegadas.

A análise atual envolve uma ação proveniente da campanha do presidente Lula, que foi reeleito, sugerindo que houve desigualdade na distribuição de conteúdos políticos e anúncios eleitorais no segundo turno. A campanha acusou a Meta de restringir a difusão de publicações em favor de sua legenda e de desrespeitar obrigações legais quanto ao tratamento publicitário.

Além disso, a campanha postulou sobre restrições no impulsionamento de anúncios e possíveis diferenças de tratamento entre as candidaturas. Bellizze havia determinado que a empresa garantisse igualdade entre as campanhas de Lula e do candidato derrotado, Flávio Bolsonaro, decisão que foi unânime no TSE.

Entretanto, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) constatou que a Meta não cumpriu parte das instruções do TSE para a gestão de conteúdos durante as eleições, evidenciando novos indícios de violação da igualdade no uso de suas ferramentas de inteligência artificial. A PGE salientou que a Meta não havia adotado diversas determinações, incluindo a elaboração de um processamento isonômico das denúncias e a apresentação de um relatório em língua portuguesa.