Decisão também permite republicação de conteúdo lícito em separado.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (13), a retirada de um post que vinculava o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao crime organizado. Na mesma decisão, o tribunal liberou a republicação, em separado, de trechos do material que menciona cobranças de valores feitas por Bolsonaro a Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
Essa votação foi realizada em virtude de uma representação apresentada pelo PL contra os deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG). As publicações consideradas irregulares foram realizadas no Instagram durante a pré-campanha, sendo que uma delas continha um carrossel de 12 imagens com o título “Flávio Bolsonaro e relações com o crime organizado”, fazendo referência a Vorcaro e a outros nomes ligados a milícias e ao Comando Vermelho.
✨ Embora o relator, ministro André Mendonça, tenha ordenado a remoção dos conteúdos, o ministro Floriano de Azevedo Marques apontou que partes do material, que se baseiam em informações já divulgadas, podem ser publicadas separadamente.
O ministro Toffoli, que votou pela retirada do carrossel, criticou a ideia de decifrar o que pode permanecer nas postagens, ressaltando que postagens que possuem ilicitude devem ser retiradas em sua totalidade. Ele argumentou que o tribunal não deve atuar como consultor em decisões sobre postagens e campanhas eleitorais.
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