Crianças com até 14 anos geram 12 mil nascimentos em 2024

Dados do Ministério da Saúde revelam que, em 2024, 12.004 bebês foram registrados como filhos de mães com até 14 anos, evidenciando um problema crítico em relação à proteção infantil. Este panorama levanta sérias questões sobre a legislação brasileira, que considera qualquer atividade sexual envolvendo essa faixa etária como estupro de vulnerável.

A legislação do país permite a interrupção da gravidez em circunstâncias como violência sexual, risco à vida da mãe e anencefalia fetal, conforme estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Entretanto, com a recente aprovação, em 2 de dezembro, pelo Senado Federal de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), os efeitos de uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) foram suspensos. Essa resolução, datada de dezembro de 2024, estabelecia diretrizes para o atendimento a crianças e adolescentes e o acesso ao aborto legal.

A suspensão da norma pode dificultar o acesso ao aborto em casos legais, afetando principalmente aquelas que engravidaram em decorrência de estupros. Dados do Ministério da Saúde apontam que em 2025 foram registradas 9.140 notificações de gravidez resultante de estupro entre meninas, mas apenas 20% conseguiram realizar o aborto legal.

Aumento das Notificações de Violência Sexual

O Atlas da Violência 2024 também apontou um crescimento alarmante nas notificações de violência sexual contra crianças e adolescentes. Entre 2023 e 2024, casos na faixa etária de 0 a 4 anos aumentaram de 7.315 para 7.845, enquanto entre crianças de 5 a 14 anos, os registros saltaram de 26.125 para 29.135.

A faixa etária de 0 a 4 anos, embora possua números absolutos menores, apresentou um crescimento proporcional marcante, indicando a necessidade urgente de estratégias efetivas de proteção e prevenção.