Setor de Saneamento exige ações para universalização até 2033

Organizações do setor de saneamento, incluindo entidades como o Instituto Trata Brasil e a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), ressaltaram a urgência de ações a serem implementadas pelo próximo governo, a partir de 2027, para garantir a universalização dos serviços até 2033.

Importância das propostas

Com a metade do prazo para cumprir as metas legais já transcorrida, as associações apresentaram concretamente 15 propostas organizadas em seis blocos, buscando antecipar o debate sobre as ferramentas necessárias para universalizar os serviços de água e esgoto.

O marco legal exige que, até 31 de dezembro de 2033, 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento de esgoto. No entanto, sem investimentos significativos, esse objetivo pode ser inviável.

Propostas em destaque

• 1Criação de pacto pela segurança jurídica no setor.
• 2Exclusão do saneamento do limite de exposição bancária ao setor público.
• 3Criação de uma fonte de custeio federal para tarifa social.
• 4Desburocratização da aprovação de projetos.
• 5Modernização do Plano Nacional de Saneamento Básico.

As associações também enfatizaram a importância de garantir recursos para a tarifa social, um mecanismo que, embora previsto em lei, carece de financiamento adequado.

Desafios e oportunidades

Uma prioridade discutida foi o fortalecimento da estrutura de financiamento, que inclui a ampliação de acesso a linhas de crédito e a redução de taxas de juros, essenciais para captar investimentos.

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A valorização da formação de profissionais qualificados é fundamental para transformar as metas legais em serviços efetivos para a população