Anatel determina novas regras para bloquear chamadas indesejadas

As chamadas telefônicas indesejadas têm sido uma das principais reclamações de consumidores em telecomunicações. Em resposta, a Anatel anunciou novas diretrizes que permitem às operadoras adotar mecanismos para filtrar essas ligações consideradas abusivas.

Por meio do Despacho Decisório nº 82/2026, as operadoras ganham a capacidade de criar ferramentas para identificar, classificar e bloquear chamadas indesejadas. Embora a implementação desses filtros seja opcional, as empresas precisam garantir que sigam princípios como transparência e boa-fé.

Empoderando o Consumidor

Um aspecto fundamental das novas diretrizes é a ênfase na autonomia do usuário. O serviço de filtragem será oferecido sem custos para todos os clientes. Antes da ativação de qualquer filtro, os consumidores serão informados sobre como o sistema funciona e seus possíveis efeitos. Além disso, terão a liberdade de desativar ou reativar o recurso a qualquer momento, com um processo simples e gratuito.

As operadoras têm a liberdade de escolher as tecnologias a serem utilizadas, podendo definir seus critérios para identificar chamadas abusivas. Fatores como o volume de ligações e a duração média das chamadas serão considerados, mas o bloqueio não poderá ser baseado apenas no número de chamadas feitas.

Proteção de Chamadas Essenciais

Para evitar que serviços essenciais sejam interrompidos, as novas diretrizes proíbem o bloqueio de chamadas de órgãos públicos, serviços médicos de urgência e outras comunicações vitais. As operadoras deverão também ter canais para que usuários contestem bloqueios, com análise garantida em até dez dias para a maioria dos casos.

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A regulamentação não impede acesso a serviços essenciais enquanto combate o spam.

Análise do serviço Vivo Anti-Spam, que já está ativo para clientes da operadora, mostrou que somente 0,02% dos usuários solicitaram desativação nos primeiros meses. O suporte jurídico assegura que a ativação automática não viola os direitos dos consumidores.