Lei de Minnesota mantém restrição ao uso de IA para edição de imagens

A legislação de Minnesota que proíbe a manipulação de imagens para a criação de nudez artificial permanece válida, conforme decisão de um juiz federal que rejeitou o pedido da xAI, empresa de Elon Musk, para suspender a norma.

A lei, que entrou em vigor em 1º de agosto de 2026, é a primeira do tipo nos Estados Unidos e impede que usuários utilizem inteligência artificial para editar digitalmente roupas de indivíduos identificáveis. A xAI argumenta que a norma ataca a liberdade de expressão, conforme protegida pela Constituição do país.

O juiz também enfatizou que as questões constitucionais em jogo são complexas devido ao uso de tecnologias emergentes e os riscos potenciais para o público, prometendo uma análise aprofundada ao longo do andamento do processo judicial.

A xAI já havia processado o estado, argumentando que a legislação fere a Primeira Emenda, que defende a liberdade de expressão. O juiz Frank já havia negado um pedido anterior da empresa em julho para bloquear a implementação da lei.

O Grok, chatbot desenvolvido pela xAI, já enfrentou críticas por gerar conteúdo sexualmente explícito, levando a empresa a processar usuários que tentaram contornar as limitações do sistema para criar imagens não consensuais.