Nova emenda reduz jornada de trabalho para 40 horas semanais e garante folgas

O fim da escala 6x1 e a garantia de dois dias de folga para os trabalhadores tornaram-se oficiais nesta sexta-feira (16) com a promulgação no Congresso, encerrando uma discussão que remonta à época anterior à Constituição de 1988.

A proposta aprovada foi inicialmente apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e ganhou destaque através do movimento da deputada Erika Hilton (Psol-SP) e do vereador Rick Azevedo (Psol-RJ), que apresentaram uma outra proposta. O texto final incorporou os elementos das duas propostas, resultando em uma nova regra que estabelece jornadas de 40 horas semanais.

O advogado e político Paulo Paim (PT-RS) tem sido um defensor histórico da redução da jornada de trabalho, apoiando a proposta após anos de espera. Durante a cerimônia de promulgação, o presidente Lula enfatizou a importância dessa mudança para os trabalhadores brasileiros.

Os novos parâmetros estabelecem que um dos dias de descanso deverá ser, preferencialmente, aos domingos e a distribuição das folgas poderá variar conforme a escala de trabalho.

A nova regra não elimina a possibilidade de horas extras ou mecanismos como banco de horas, assegurando que não haverá diminuição dos salários dos trabalhadores.