CNA propõe melhorias na regulamentação da aquicultura

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu, nesta terça-feira (7), com Fernanda de Paula, secretária nacional de Aquicultura do Ministério da Pesca e Aquicultura, para discutir a regulamentação da aquicultura no Brasil e a lista de espécies exóticas.

Durante o encontro, a CNA enfatizou a importância da aprovação do Projeto de Lei (PL) 5900/2025, que propõe que qualquer ação administrativa que afete a produção, incluindo espécies vegetais e animais, necessite de uma manifestação técnica prévia de órgãos federais competentes.

De acordo com a assessora técnica Jaíne Cubas, a inclusão não fundamentada de espécies em listas de invasores pode resultar em uma burocracia excessiva no licenciamento ambiental, além de restrições comerciais que impactem negativamente as cadeias produtivas.

A assessora Kalinka Koza também destacou que essa medida é crucial para aumentar a segurança jurídica dos produtores e assegurar decisões administrativas mais coerentes, evitando contradições que possam prejudicar a produção.

Revisão da Resolução do Conama

Outro ponto discutido no encontro foi a atualização da Resolução nº 413/2009, que regula o licenciamento ambiental na aquicultura. Nelson Ananias, coordenador de Sustentabilidade da CNA, defendeu que a abordagem deve ser modernizada para refletir a realidade do setor, proporcionando maior previsibilidade e reduzindo entraves burocráticos.