Ministério da Agricultura critica exigências da UE sobre antimicrobianos

O Ministério da Agricultura do Brasil manifestou sua insatisfação com as novas exigências da União Europeia relacionadas à comprovação do controle de antimicrobianos em carne destinada à exportação. Na avaliação do governo brasileiro, essa demanda é considerada 'inaceitável'.

Reivindicações do Brasil

A Pasta destacou a necessidade de retornar à lista de países autorizados a exportar para a UE, independentemente do cumprimento das novas exigências. Em comunicado, enfatizou que as relações sanitárias internacionais devem ser baseadas na confiança e transparência dos sistemas oficiais de controle.

A nota do ministério ressalta que as auditorias sanitárias devem assegurar que produtos só sejam certificados se realmente estiverem em conformidade com as normas exigidas. O Brasil, portanto, rejeita a antecipação de comprovações de medidas que são implementadas gradualmente.

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"O Brasil defende a manutenção desse sistema e considera inaceitável a exigência de comprovação prévia da implementação integral de medidas que ocorrem de forma progressiva"

Recentemente, a Comissão Europeia retirou o Brasil da lista de exportadores, com efeitos a partir de setembro de 2025, devido a falhas na comprovação do uso não autorizado de antimicrobianos nas cadeias produtivas brasileiras.

Os frigoríficos e os pecuaristas brasileiros estão preocupados com o impacto dessa situação sobre o comércio, principalmente após a UE importar 128 mil toneladas de carne bovina do Brasil em 2025, gerando um faturamento significativo para o setor.

A ministra do Agronegócio, André de Paula, reiterou que as obrigações de transparência e confiança devem prevalecer nas trocas comerciais e que o Brasil não pleiteou a flexibilização das normas sanitárias, mas sim se comprometeu a atender rigorosamente os requisitos exigidos.

Ainda segundo o ministério, a documentação técnica apresentada à Comissão Europeia detalha os mecanismos de fiscalização e as garantias de conformidade dos produtos brasileiros, confirmando assim a eficácia do sistema de controle sanitário do país.