Governo alerta sobre riscos de brinquedos com IA para crianças

A Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi) do Brasil alertou sobre os riscos que brinquedos equipados com inteligência artificial (IA) podem representar para as crianças, apontando a manipulação emocional e a coleta de dados pessoais como preocupações centrais.

De acordo com a nota técnica, esses produtos poderão estar em desacordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital). A Sedigi recomenda que as autoridades competentes explorem possíveis irregularidades e promovam uma investigação formal.

Responsabilidade das plataformas e fabricantes

A nota solicita que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) verifiquem se os fabricantes e lojas estão devidamente informando sobre os riscos associados à utilização desses brinquedos, além de esclarecer como os dados pessoais são tratados.

Para fundamentar suas afirmações, a Sedigi analisou seis dispositivos disponíveis em sites de e-commerce como Amazon, Mercado Livre e Magazine Luiza, incluindo modelos como Loona, EMO e Miko 3.

Os dispositivos em questão utilizam tecnologia para interação, como processamento de linguagem natural e IA, o que pode facilitar a coleta de dados durante as interações. O governo considera que esse contato próximo pode ser explorado para manipular emocionalmente as crianças, além de promover o uso excessivo dos brinquedos.

Entre os casos destacados, há o da boneca My Friend Cayla, que foi banida na Alemanha devido a potenciais violações de privacidade, evidenciando a necessidade de regulamentação rigorosa para esses produtos.

Ao alertar sobre a responsabilidade de plataformas de vendas, a Sedigi reforça a importância de garantir que todos os produtos comercializados portem informações claras sobre suas funcionalidades e potenciais riscos.