Banco Central impõe novas regras para transferências em ativos virtuais

O Banco Central (BC) anunciou nesta quarta-feira (23) novas diretrizes para serviços de ativos virtuais, visando fortalecer as medidas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo no setor. As novas normas incluem a obrigatoriedade de comunicação ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) para transferências de ativos virtuais superiores a US$ 10 mil, tanto para quanto a partir de carteiras autocustodiadas.

De acordo com a nova normativa, transferências que envolvam valores iguais ou superiores a US$ 10 mil exigirão comunicação específica ao Coaf. As carteiras autocustodiadas são aquelas nas quais os usuários controlam suas chaves privadas. Por exemplo, uma transferência de US$ 12 mil entre uma prestadora de serviços de ativos virtuais e uma carteira do cliente estará sujeita a essa regra.

As resoluções começam a valer em 1º de outubro de 2026. Contudo, algumas regras relacionadas à supervisão do Banco Central entrarão em vigor somente a partir de 1º de janeiro de 2027. Além disso, o dia 1º de outubro é o prazo final para que as prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs) formalizem seus pedidos de autorização junto ao BC.