Governo cria crédito e isenta PIS/Cofins para aliviar aviação

Em uma medida para conter os efeitos da alta do petróleo, o governo federal lançou hoje uma Medida Provisória (MP) que introduz duas novas linhas de crédito para companhias aéreas e zera o PIS/Cofins sobre o Querosene de Aviação (QAV).

As iniciativas, que entram em vigor imediatamente após a publicação da MP, visam aliviar a pressão dos custos dos combustíveis enfrentados pelas empresas aéreas.

Linhas de Crédito

A primeira linha de crédito, com o apoio do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), deve financiar até R$ 2,5 bilhões por empresa, focando na reestruturação financeira. Já a segunda linha será exclusiva para capital de giro, com R$ 1 bilhão disponível e condições que serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), implicando risco da União.

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Isenção de Taxas e Custos

As companhias aéreas terão até dezembro para pagar as tarifas de navegação da Força Aérea Brasileira (FAB) referentes aos meses de abril, maio e junho, facilitando a gestão de caixa das empresas.

Com relação à isenção do PIS/Cofins sobre o QAV, estima-se uma economia de R$ 0,07 por litro. Esta isenção será compensada pelo aumento do IPI, que terá sua alíquota elevada de R$ 2,25 para R$ 3,50, com previsão de arrecadação adicional de R$ 1,2 bilhão.