Dario Durigan propõe combate à pejotização para proteger a Previdência

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu o combate à pejotização, uma prática que permite a contratação de profissionais como pessoas jurídicas em vez de CLT, como medida para enfrentar o déficit crescente na Previdência Social.

Em uma entrevista concedida à Broadcast, Durigan, que é também porta-voz da campanha para a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, destacou que há evidências de que diversas empresas estão transferindo seus colaboradores de empregos com carteira assinada para a modalidade pejotizada, o que agrava ainda mais a situação previdenciária.

"

Se uma empresa tem 80% da força de trabalho pejotizada, pode ser necessário obrigá-la a manter uma contribuição previdenciária. Isso ajuda a oferecer aos trabalhadores uma proteção melhor na seguridade social.

O ministro ressaltou que essa proposta está sendo analisada pela equipe econômica e pode ser levada ao Congresso Nacional caso Lula seja reeleito. Durigan comentou que debates já ocorreram em torno desse tema.

Visão do Ministério do Trabalho

O assunto também foi abordado pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que em junho passado destacou que o uso do Microempreendedor Individual (MEI) não deve ser uma forma de fraude trabalhista. Segundo ele, é crucial que o MEI sirva para suas finalidades verdadeiras e não para substituição de trabalhadores com carteira assinada.

"

Não podemos utilizar o MEI como uma fraude trabalhista. Ele precisa caracterizar um empreendedor, e não ser um substituto de funções de trabalhadores formais.

Marinho expressou a esperança de que o Supremo Tribunal Federal defina restrições sobre a pejotização, evitando que essa prática prejudique recursos como a Previdência e o FGTS.